Matéria – Direito Penal

1 – Crimes contra a dignidade sexual  Estupro:  Art. 213 do CP - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Constranger significa obrigar, forçar, coagir; a vítima tem … Continuar lendo Direito Penal: Parte IV

1 - Crimes contra a pessoa: - Quem? (art. 13 e 29 CP) - Quando? (art. 4º CP) - Como? (art. 18 CP) - Onde? (art. 70 CPP) - Por quê? (motivação) Homicídio - (Art. 121 caput do CP): Matar alguém: pena reclusão de 6 a 20 anos. - São três os tipos (espécies):  - … Continuar lendo Direito Penal: Parte III

1 – Tipos de ação penal Pública: - O Estado não quer que aconteça; - Incondicionada: não precisa de motivação para investigar; - Condicionada a representação: age somente se a vítima quiser; - Ministério Público apresenta denúncia; - Mediante requisição do Ministro da Justiça (art. 145). Privada: - Trata-se de ação de iniciativa da vítima … Continuar lendo Direito Penal: parte ll

Olá, amigos. Após algum tempo sem postar dicas e resumos de estudos, hoje iniciaremos uma série de 4 posts referente ao direito penal. Bons estudos!!!   Premissa: a vítima não pode ser vítima duas vezes. É necessário que haja um atendimento satisfatório e que atenda suas necessidades momentâneas. 1 - Infração Penal Sistema Dicotômico: - … Continuar lendo Direito Penal: Parte I