A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira (26) e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. O texto da nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2014, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça … Continuar lendo Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito
Saudações, guerreiros e guerreiras, bom dia, boa tarde ou boa noite! Para complementar o estudo de vocês em Direito Processual Penal, a postagem de hoje é uma sintetização dos princípios processuais penais. Bons estudos e rumo à aprovação!!! Fonte: adaptação Ponto dos Concursos
Curiosidade! Por que o número 18 é referência na legislação brasileira para diferir os adultos da criança e adolescente? Quando o Código Penal estava sendo estruturado existia uma teoria pedagógica defendida pelo renomado psicólogo e filósofo suíço Jean Piaget, um dos maiores influenciadores nas ideias pedagógica do século XX. Ele passou grande parte de sua … Continuar lendo Fiz 18 anos, agora sou maior de idade. Por quê?
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