Será uma tendência as Polícias Civis e a Federal adotarem em seus quadros a carreira única como forma de progressão na carreira? Fato é que a PRF já possui essa estrutura e o que ouvimos é só elogios.
Carreira única na Polícia Civil de Alagoas:
O governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou o lançamento de novo edital para concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para a primeira semana de maio deste ano.
Ele falou sobre o assunto em uma visita a um cursinho para concursos, na manhã desta terça (13). De acordo com o governador, serão 500 vagas para policial e 100 para bombeiro.
O número de vagas é menor, segundo explicou após ser questionado por um dos alunos do cursinho, porque o Estado avalia a possibilidade de nomear os candidatos que foram considerados “aptos” para o concurso anterior.
“Vamos publicar nos próximos dias um novo concurso e as provas ocorrem três meses após a publicação”, declarou. “Também já vamos convocar em 19 de abril os mil aprovados do concurso passado da PM”, completou.
Renan Filho também confirmou que o Estado vai abrir edital para a Educação, para a Secretaria da Fazenda (este ano), e para a Controladoria Geral do Estado. Ele citou que reduziu o salário inicial dos fiscais de renda, como forma de atrair menos pessoas de fora de Alagoas para o concurso e garantir que o candidato aprovado e nomeado permaneça na função por mais tempo, tendo a progressão garantida.
Ele citou ainda o concurso para agente de Polícia Civil, que só deve sair após alterações na forma de progressão da carreira, ou seja, o delegado entraria como agente e iria progredir de acordo com aptidão e desempenho no trabalho.
Já para agente penitenciário, Renan Filho afirmou que não deve realizar concurso, porque avalia mudanças na forma de gestão das unidades prisionais.
Carreira única na Polícia Federal:
Agentes, peritos, escrivãos (sic), papiloscopistas e delegados podem integrar em breve uma mesma carreira da Polícia Federal. Está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2013, que prevê a união das atividades no cargo de servidores policiais federais. O texto estabelece que servidores prestarão concurso público unificado e seriam lotados nas unidades da PF de acordo com suas habilidades e áreas de formação.
O texto prevê também a possibilidade de crescimento dentro da carreira única, por meio de promoção e progressão funcional a serem estabelecidas em lei. A medida passaria a valer imediatamente à publicação da lei, atingindo inclusive os concursos públicos cujos editais forem publicados a partir da sua entrada em vigor, mas preservando os atuais servidores policiais federais que não optarem pelo reenquadramento na nova carreira única.
A proposta tramita em conjunto com as PEC 102/2011, PEC 40/2012, PEC 19/2013 e PEC 51/2013. O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), observou que, apesar de tratarem de temas conexos, os objetos não são idênticos: vão desde uma modificação completa do sistema de segurança pública até a reorganização administrativa da carreira da Polícia Federal.
Diante disso, o senador optou por apresentar seu parecer apenas sobre o aspecto da unificação da carreira da Polícia Federal e apresentar requerimento para desapensamento da PEC 73/2013 das demais propostas, que seguem tramitando na Casa.
Randolfe acrescenta que a carreira única é a forma em que estão estruturadas as instituições policiais de referência no mundo, como o FBI (Federal Bureau of Investigation) norte-americano e a própria Polícia Rodoviária Federal brasileira.
O relator destaca ainda que, se unificada a carreira, o exercício dos cargos de direção, hoje praticamente restritos à carreira dos delegados, passará a ser provido por meio de funções comissionadas ou de processos seletivos internos.
Randolfe informa que ainda será preciso regulamentar a situação dos atuais ocupantes dos cargos policiais federais, por meio de tabelas de reenquadramento, decisão que caberá privativamente ao Poder Executivo.
Se aprovada na CCJ, a matéria segue para votação em dois turnos em Plenário.
A eficiência da carreira única na PRF
O escalonamento na carreira se dá mediante a promoção de um cargo para outro de maior responsabilidade e complexidade de atribuições. A promoção é forma de provimento em cargo público, conforme define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/90, Art. 8º.
A Constituição Federal de 1988 definiu no art. 144 que os órgãos policiais de âmbito federal, Polícia Federal (§1º), Polícia Rodoviária Federal (§2º) e Polícia Ferroviária Federal (§3º), são estruturados em carreira, modelo adotado nas melhores polícias de outros países. Dentre elas, somente a Polícia Rodoviária Federal é a que mais se aproxima da estrutura de carreira. Como ela só tem um cargo, o escalonamento é feito nas classes, pois é a única forma naquele órgão de tratamento de níveis. Com isso, ela supera a necessidade de se ter cargos para promoção, e assim forma heterogenia de estrutura de carreira.
A estrutura de carreira nas polícias, além de ser uma necessidade constitucional, é medida de eficiência, como é também fator de motivação, dedicação e valorização do quadro funcional. A recente nomeação do Policial Rodoviário Federal Renato Antônio Borges Dias para o cargo de Diretor Geral do órgão, reflete à adoção da meritocracia para a assunção aos cargos de chefia.
Comentando a nomeação do novo diretor geral da PRF, o PRF Deleuze lotado na 6° delegacia da 8° Superintendência, publicou em suas redes sociais o quanto ele se sente respeitado por fazer parte de uma polícia que adota o ingresso único. “Tenho muito orgulho de pertencer a PRF. Aqui sou tratado com dignidade e respeito. Não há divisões de castas com policiais sendo tratados com preconceito por outros policiais tidos como de castas superiores. Somos todos iguais e qualquer policial pode, por reconhecimento do seu trabalho ao longo de anos, assumir cargos de direção. Muito parecido com as polícias europeias (as quais conheço de perto)”.
Em seu depoimento o agente faz uma comparação entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil da qual também já fez parte e na qual não há oportunidade de crescimento na carreira pois não há uma porta única de entrada. “Sinto muita saudade da Polícia Civil. Adorava o trabalho investigativo e meus colegas de trabalho. Se houvesse carreira única não teria saído dela e me refugiado em outra polícia. Mas a humilhação e o preconceito que sofremos em ser agente de polícia em uma instituição com divisão de castas é torturante e me obrigou a sair”, lamenta.
Fonte: FENAPEF por Jonas Leite
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