Via Saga Policial
O corte de gastos do governo para cobrir o rombo nas contas públicas atingiu em cheio os servidores públicos. A equipe econômica anunciou nesta terça-feira (15) o corte de 60 mil vagas e disse que não prevê ampliação de quadro de servidores federais, apenas reposição de vagas. Apesar disso, há ainda vagas efetivas para preencher e concursos a serem realizados este ano.
Levantamento do G1 nos dados do Ministério do Planejamento mostra que existem 815 vagas abertas no serviço público federal. Elas se referem a concursos já autorizados pelo órgão, à espera da publicação dos editais.
Em 2017, o Ministério do Planejamento aprovou a abertura de 2.089 vagas. Destas, 1.374 já tiveram as nomeações realizadas. Ainda restam 715 vagas, que se referem a três concursos que foram autorizados e ainda não tiveram os editais divulgados.
Na lista do Planejamento não constam, entretanto, as 100 vagas autorizadas em julho deste ano para a Advocacia Geral da União (AGU). Também não está na lista o concurso autorizado para os Correios em maio, que ainda não tem o número de vagas definido.
O governo ainda tem 357 vagas para preencher de concursos que foram realizados no ano passado, mas os aprovados ainda não foram nomeados.
Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos em andamento e já autorizados são assegurados. No entanto, essa garantia se refere somente a nomeações dentro do número de vagas estabelecidos nos editais e durante o período de validade de cada seleção. Ele pode variar de 6 meses a 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Enxugamento da folha
Ao anunciar o aumento da meta fiscal para déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 na terça-feira (15), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não haverá corte de concursos já previstos, caso da Agência Brasileira de Inteligência (Concurso ABIN). As seleções, no entanto, serão realizadas apenas para repor funcionários, sem o objetivo de aumentar o quadro de servidores nos próximos anos.
A suspensão de concursos públicos vem ocorrendo desde 2016 como uma das medidas de ajuste nas contas públicas. Em 2015, ao anunciar a suspensão para o ano seguinte, o governo informou que o congelamento das seleções abrangeria 40.389 cargos com o objetivo de economizar R$ 1,5 bilhão.
Órgãos livres do corte
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão é responsável somente pelas autorizações dos concursos públicos do Poder Executivo Federal. Ele não interfere em contratações, por exemplo, nos poderes Legislativo e Judiciário e em alguns cargos federais.
Pela legislação atual, alguns cargos federais não dependem da aprovação do ministério de Planejamento para a realização de concursos. São eles:
- advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal
- defensor público da União
- diplomata
- **policial federal**
O Planejamento diz ainda que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Portanto, concursos para Senado, Câmara, Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias não são afetados pelo corte.
Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis dentro da Marinha, Exército e Aeronáutica, como médicos e engenheiros.
O concurso PRF também deverá ser exceção, porém poderá contar apenas com vagas autorizadas para repor aposentadorias.
Fonte: matéria do G1, por Marta Cavallini, – com alterações Saga Policial
Por Jonas Leite
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