Concurso Polícia Civil-RN tem 3.608 cargos vagos de agente, delegado e escrivão! MP cobra certame!

Anunciado em janeiro deste ano pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, o concurso público a ser realizado para a Polícia Civil nada andou (Concurso Polícia Civil-RN). Porém, esse cenário está prestes a mudar. Segundo publicado no Diário Oficial, o Ministério Público entrou na disputa e instaurou inquérito civil para tratar da realização do certame.

De acordo com o promotor de justiça Vitor Emanuel, o concurso deverá ser aberto para preenchimento nos cargos de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil. De acordo com o relatório, existem pelo menos 3.608 cargos vagos, sendo 185 Delegados, 614 Escrivães e 1.123 Agentes (números referentes ao mês de agosto de 2015), o que corresponde a mais de 3/5 (três quintos) dos 5.150 cargos previstos na Lei Complementar Estadual n.º 270/2004, sendo 350 Delegados, 800 Escrivães e 4.000 Agentes.

Ainda segundo dados o inquérito, a lei estabelece a obrigatoriedade da realização de concurso público na Polícia Civil quando o número de vagas exceder 1/5 (um quinto) dos cargos iniciais de cada carreira policial. O procedimento estabelece um prazo de 10 dias para que o delegado geral informe a quantidade de cargos de Delegados, Escrivães e Agentes preenchidos e vagos. O mesmo prazo foi concedido para que o secretário de segurança pública comunique se há algum procedimento administrativo para realização do concurso. No caso de haver, o promotor pede a discriminação do número de vagas para cada cargo, o atual estagio do procedimento e a expectativa para sua conclusão.

Para concorrer a função de delegado é necessário apenas nível superior em direito, enquanto as demais exigem nível superior em qualquer área de formação.

O último concurso da Polícia Civil do RN foi aberto em 2008, com oferta de 438 vagas. Um dos cargos envolvidos no certame foi o de Escrivão, que contou com 107 vagas, oferecendo inicial de R$ 2.085,78. Além disso, foram disponibilizadas 263 oportunidades para Agente, que também tinha remuneração de R$ 2.085,78. O restante das vagas (68) estiveram voltadas para a função de Delegado, que, por sua vez, contava com inicial de R$ 7.957,18. Em todos os casos, a condição das vagas é de substituto e a carga horária era de 40 horas semanais.

Quem ficou à frente da seleção foi o Cebraspe, aplicando provas escritas objetivas e discursivas que tiveram duração de 5h. Houve ainda avaliação física, de caráter eliminatório, exceto para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto, prova prática, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Civil Substituto, exame psicotécnico e Curso de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Blog Gran Cursos por Jackson Ruinho

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