No final do dia 31 de agosto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017. Ainda na mesma data, em coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a proposta reflete “uma nova era da gestão fiscal do país, marcada pelo controle das despesas, pela transparência, pelo realismo e pela clareza das informações, além da busca incessante de se alcançar os resultados que são projetados”.
Consta no anexo V do documento enviado ao Congresso que para o próximo ano há uma perspectiva de 38.329 vagas no âmbito federal. Deste total de oportunidades, 22.855 são resguardadas para a criação de cargos presentes nos projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As demais 15.474 se referem ao provimento de postos para substituições de terceirizados e preenchimento de chances de concursos em andamento e para militares.
Na parte de criação de cargos, 15.097 vagas são para o Poder Judiciário, 3.897 para a Defensoria Pública da União e 3.861 para o Poder Executivo.
Já no que refere ao provimento de oportunidades, 239 são para o Poder Legislativo; 1.554 para o Poder Judiciário; 252 para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; 44 para a Defensoria Pública da União; e 13.385 para o Poder Executivo.
Fonte: JC Concursos por Jonas Leite
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