Portaria define Grupo de Trabalho para elaborar o próximo edital para Polícia Rodoviária Federal. Ainda com dúvidas em começar os estudos?
PORTARIA Nº 2734/2016 – CGRH, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Edital do Concurso Público para o provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal.
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 41 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 1.375, de 02 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2007;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas no art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,bem como no Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995;
CONSIDERANDO os Objetivos Estratégicos da Polícia Rodoviária Federal de “Adequar o quadro de pessoal às necessidades – OE15” e “Prover meios e infraestrutura adequada ao desempenho as atividades – OE20”;
CONSIDERANDO a necessidade de análise dos editais de concursos anteriores, de levantamento de óbices à realização de etapas de concursos públicos e mapeamento de vulnerabilidades apontadas nas diversas ações judiciais com objetivo de efetuar ajustes e aprimorar procedimentos relativos ao certame;
CONSIDERANDO a proposta do Senhor Coordenador-Geral de Recursos Humanos de realização de estudos e intercâmbio da PRF com outras instituições a fim de adequação à legislação referente aos concursos públicos, especialmente quanto ao Decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 12.990/14.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho no âmbito da Policia Rodoviária Federal, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho, sendo a presidência exercida pelo primeiro e, em suas ausências e impedimentos, pelo segundo servidor:
I – LUCIANO EDGAR MACHADO, matrícula nº 1534776;
II – ROSEMBERG ALVES DE MEDEIROS, matrícula nº 1069267;
III – LUCIANO NOGUEIRA DE ALMEIDA VIEIRA, matrícula nº 2194482;
IV – RICARDO TEIXEIRA, matrícula nº 1072769 e;
V – CIDENOR GUERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1301458.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho ficará vinculado à Coordenação-Geral de Recursos Humanos, que estabelecerá as diretrizes de funcionamento, podendo, inclusive, determinar a formação de Subgrupos de Trabalho.
Art. 3º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar como produto final a proposta (minuta) de edital para o provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal, cabendo ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos fixar outras entregas cuja necessidade seja constatada no desenvolvimento das atividades.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá concluir suas atividades até 30 de novembro de 2016, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR
Coordenador-Geral de Recursos Humanos
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