PM/SP sancionada lei que padroniza as regras para ingresso por meio de concurso público

Atenção candidatos (as) que aguardam o concurso da PM de São Paulo!


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou na sexta-feira (23/07/16) projeto de lei, de autoria do Executivo que padroniza as regras para ingresso na Polícia Militar – antes, as regras estavam espalhadas por uma série de decretos e portarias separadas.

Uma das mudanças é que caiu a estatura mínima para ingressar na corporação. No caso dos homens, de 1,65m para 1,60m. No caso das mulheres, de 1,60m para 1,55m.

Para prestar os concursos de ingresso na carreira, o candidato só poderá ter entre 18 e 26 anos, exceto para exercer funções de oficial da saúde e músico da PM, cuja idade máxima sobe para 35 anos.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 do IBGE aponta que a estatura média do brasileiro entre 20 e 24 anos é 1,73m. Da brasileira na mesma faixa de idade, 1,61m.

O texto determina ainda regras para ingresso na carreira como “ter boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas” e “possuir higidez física e mental”.

Há ainda um artigo que garante a mulheres grávidas que passaram no concurso o direto frequentar os cursos específicos depois do período de gravidez, caso haja recomendação médica que a afaste das funções.

Para o governo, a nova lei vem para padronizar as formas de acesso à PM e caminha no sentido de criar uma “carreira única” na corporação. Na PM de São Paulo, o sujeito aprovado no concurso de praça em geral começa na patente de soldado e passa por cabo até terminar como sargento.

Se o concurso é para oficial, a primeira patente é tenente, e o policial pode ascender para capitão, depois major e chegar a tenente-coronel – patente máxima dos oficiais da ativa.

Fonte: Bol Notícias

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