Fronteiras: audiência na Câmara passa para o dia 4

Foi adiada, para o próximo dia 4, a audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a fiscalização nas fronteiras brasileiras e a importância dos efetivos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal nessas ações. Inicialmente, a reunião estava programada para o dia 14 deste mês, mas teve que ser remarcada em função da agenda de alguns dos participantes. A audiência foi proposta pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros/MT) e será realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). O debate ocorre após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que PF, PRF e Receita não possuem servidores suficientes para atuar no combate à criminalidade nas fronteiras, aumentando a vulnerabilidade da região. O tribunal apontou omissão do poder público e afirmou que a falta de pessoal é resultado, entre outros, da reduzida realização de concursos nos últimos anos.

O relator do processo, o ministro Augusto Nardes, é um dos convidados a participar da audiência. Segundo ele, estima-se que os prejuízos em decorrência de crimes de fronteira sejam da ordem de R$100 bilhões por ano. Ainda assim, com o objetivo de economizar apenas 1% desse valor no Poder Executivo (espera-se ainda uma economia de R$500 milhões no Legislativo e no Judiciário), o governo federal resolve suspender a realização de concursos em 2016.

E PF, PRF e Receita estão entre as instituições prejudicadas pela medida. Juntos, os órgãos encaminharam pedidos de concursos para cerca de 7 mil vagas, com lotação inicial justamente nas regiões de fronteira. Foram pedidas 5 mil vagas para a Receita, sendo 3 mil de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal; 1.500 para a PRF, no cargo de policial rodoviário federal; e 558 para a PF, das quais 491 para delegado e 67 para perito. As remunerações iniciais dos cargos, todos de nível superior, variam de R$7.092,91 a R$17.203,85.

O deputado Valtenir Pereira defendeu a realização dos concursos. “É preciso manter os concursos públicos para essas áreas estratégicas para o país. Se houvesse o incentivo à prevenção do crime fiscal, ocorrido nas fronteiras, os R$100 bilhões entrariam nas contas do governo, e essa receita poderia ser investida ainda mais em segurança”, afirmou.

Além do ministro Augusto Nardes, foram convidados para a audiência o vice-presidente da República, Michel Temer, coordenador do Plano Estratégico de Fronteiras; o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento; o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Felismino; o diretor-adjunto da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Flávio Werneck; e Maicon Nachtigall, representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Fonte: Folha Dirigida

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