Matéria: Dir. Administrativo Assunto: Princípios Administrativos Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT – 4ª REGIÃO (RS) Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária
A atuação da Administração pública é informada por princípios, alguns inclusive com previsão constitucional expressa, que se alternam em graus de relevância de acordo com o caso concreto em análise. Do mesmo modo, a aplicação dos princípios na casuística pode se expressar de diversas formas e em variados momentos, ou seja, não há necessariamente idêntica manifestação da influência dos mesmos nas diferentes situações e atividades administrativas. Dessa forma,
a) à exceção do princípio da publicidade, que se expressa pela divulgação dos atos finais praticados, os demais princípios dependem de análise do caso concreto, para que se possa verificar se foram adequadamente observados.
Errada.
Comentário: A publicidade não ocorre apenas para os atos finais, mas sim para todos eles.
b) o princípio da supremacia do interesse público pode ser considerado materialmente superior aos demais, pois para esses é parâmetro de aplicação, na medida em que a solução mais adequada é sempre aquela que o privilegia.
Errada.
Comentário: Não existe hierarquia entre princípios, por mais que um esteja mais explícito que o outro na legislação.
c) enquanto o princípio da eficiência se aplica no curso dos processos e atividades desenvolvidos pela Administração, os demais princípios destinam-se ao resultado e aos destinatários finais, não tendo aplicabilidade antes disso.
Errada.
Comentário: Os princípios da administração pública devem permanecer em todo o curso do processo.
d) o princípio da publicidade não incide apenas para orientar a divulgação e a transparência dos atos finais, mas também permite aos administrados conhecer documentos e ter informações ao longo do processo de tomada de decisão.
Correta.
e) o princípio da eficiência é aplicado em conjunto com o princípio da supremacia do interesse público, podendo excepcionar o princípio da indisponibilidade do interesse público sempre que represente solução mais benéfica para a gestão administrativa e o atingimento de resultados em favor dos administrados.
Errada.
Comentário: Não serão afastados princípios basilares ao regime jurídico.
Comentado por Jonas Leite
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