Câmara: audiência sobre concursos da PF e PRF

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, irá realizar na próxima quarta-feira, dia 14, uma audiência pública para debater a fiscalização nas fronteiras brasileiras e a importância de se reforçar os efetivos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal nessas ações.

Auditoria do TCU

A audiência será realizada após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que as três instituições não possuem servidores suficientes para atuar no combate à criminalidade na região. O tribunal apontou omissão do poder público e afirmou que a falta de pessoal é resultado, entre outros, da reduzida realização de concursos nos últimos anos.

Segundo o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, estima-se que os prejuízos em decorrência de crimes transfronteiriços sejam da ordem de R$100 bilhões por ano. Apesar disso, o governo optou por suspender os concursos públicos em 2016 a fim de cortar apenas 1% desse valor no orçamento do Poder Executivo para o ano.

Concursos Prejudicados

Entre os concursos prejudicados estão justamente os solicitados pela Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), para cerca de 7 mil vagas, com lotação inicial prioritariamente nas fronteiras.Foram pedidas 5 mil vagas para a Receita, sendo 3 mil de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal; 1.500 para a PRF, no cargo de policial rodoviário federal; e 558 para a PF, das quais 491 para delegado e 67 para perito. Os cargos são de nível superior e têm remuneração inicial variando de R$7.092,91 a R$17.203,85.

Participantes

A reunião na Câmara foi requerida pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros/MT), que defendeu a realização dos concursos da Receita, PF e PRF. Foram convidados para a audiência, o vice-presidente da República, Michel Temer, coordenador do Plano Estratégico de Fronteiras; o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro Augusto Nardes, do TCU; a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento; o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Felismino; o diretor adjunto da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Flávio Werneck; e Maicon Nachtigall, representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Fonte: Folha Dirigida

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