Crime de Concussão

 

A Secretaria de Segurança do Rio informou na tarde desta quinta-feira (16) que demitiu o inspetor de polícia Jorge Luiz Hauat, também conhecido como Jorge Babu, “por ter cometido crimes de formação de quadrilha e concussão“. Babu também é deputado estadual e candidato à reeleição pelo PTN… (ler matéria inteira: www.g1.com.br).


Pessoal, aproveito o gancho desta matéria para falar do crime de concussão, que por sinal é muito triste e revoltante, pois se trata de um policial e de um deputado estadual.


Concussão:

De acordo com o  capítulo I dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral do Código Penal brasileiro:


Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.


Lembre-se:  o crime de concussão é um crime próprio, ou seja, podendo ser cometido somente por funcionário público.


**Cuidado para não se confundirem com o crime de peculato, que também é um crime próprio:

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Por Jonas Leite

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